CIMAU publica estatuto social e reafirma objetivos no RS

O Consórcio Intermunicipal do Médio Alto Uruguai (CIMAU), com sede em Rodeio Bonito, publicou o extrato de seu estatuto social nº 01/2026, formalizando sua estrutura de governança e competências. O consórcio público, constituído sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público, integra 36 municípios gaúchos da região do Médio Alto Uruguai. Conforme o documento publicado pelo Departamento de Compras e Licitações, o CIMAU tem prazo de duração indeterminado e objetiva a implementação de políticas públicas de interesse comum. As finalidades abrangem ações na área da saúde e gestão de serviços públicos, construção e manutenção de vias, assessoramento em projetos sociais e econômicos, além da promoção do uso racional de recursos naturais e proteção do meio ambiente. A governança do consórcio é exercida pela Assembleia Geral, instância deliberativa máxima composta exclusivamente pelos Chefes dos Poderes Executivos dos municípios consorciados. Entre as competências estão a deliberação sobre contas anuais, eleição de membros do Conselho de Administração e Fiscal com mandato de 2 anos, aprovação do Plano Anual e Peça Orçamentária, além de decisões sobre admissão de novos entes e extinção do consórcio. Os 36 municípios consorciados incluem Alpestre, Ametista do Sul, Barra do Guarita, Frederico Westphalen, Iraí, Tenente Portela e Vicente Dutra, entre outros. O CNPJ do consórcio é 02.493.318/0001-87, com sede na Rua Piratini, nº 139, em Rodeio Bonito.