CISA publica extrato de estatuto social atualizado

O Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CISA), com sede em Ijuí, publicou o extrato de seu estatuto social atualizado, reafirmando sua estrutura administrativa e objetivos. A entidade, constituída como Associação Pública de natureza autárquica intermunicipal, foi fundada em 7 de maio de 1997 e é regida pela Lei nº 11.107/05 e Decreto nº 6.017/07. O consórcio é composto por 47 municípios da região noroeste gaúcha, incluindo Ijuí, Três de Maio, Panambi, Santo Augusto e Tenente Portela, entre outros. Conforme o estatuto atualizado, o CISA atua primordialmente em políticas públicas de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gestão associada de serviços e compras centralizadas, viabilizando economia de recursos para os entes consorciados. Além disso, o consórcio gerencia e executa serviços de inspeção e fiscalização animal de acordo com os princípios da sanidade agropecuária (SUASA), abrangendo estabelecimentos de produção de produtos de origem animal nos municípios associados. A estrutura organizacional é composta por Assembleia Geral, Conselho de Prefeitos, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O quadro de pessoal do CISA funciona sob regime CLT, com cargos de confiança e empregos públicos nas áreas de contabilidade, farmácia, administração e inspeção. Os recursos da entidade são formados por quotas de contribuição dos municípios, auxílios, subvenções e remuneração por serviços prestados.