AGESAN-RS Abre Consulta Pública sobre Termo de Reconhecimento de Dívida

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) anunciou a abertura de um prazo para Consulta Pública referente ao Processo AGESAN-RS nº 466/2026. O objetivo é discutir a Resolução CSR nº 1/2026, que homologa o Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento a ser utilizado pela Araricá Saneamento Ltda. Os interessados poderão acessar o material objeto da consulta no site oficial da AGESAN-RS. O período para envio de sugestões, críticas e manifestações técnicas será de 11 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2026, conforme estabelecido pela Instrução Normativa DG nº 04/2019. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para o endereço controlesocial@agesan-rs.com.br, com a identificação do proponente e a indicação dos pontos a serem abordados. É importante ressaltar que manifestações enviadas após as 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2026 não serão consideradas. O Diretor-Geral da AGESAN-RS, Tiago Luis Gomes, enfatizou a importância da participação da sociedade civil nesse processo, que visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos serviços de saneamento no estado. A consulta pública é um passo fundamental para a consolidação das políticas de saneamento em Araricá e região.